Termos e Condições
Última atualização: 07/09/2026
5.Produtos e Preços
São aceites os seguintes métodos de pagamento: Multibanco, MB WAY, Visa, Mastercard, Google Pay e Apple Pay.
Todos os pagamentos são processados através de plataformas de pagamento seguras e certificadas.
7. Prazos e Condições de Entrega
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente/consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar da data de recepção do bem.
Para mais detalhes, consulte a nossa (Política de Devoluções e Livre Resolução).
9.Garantias e Reclamações
Os produtos comercializados beneficiam das garantias legais aplicáveis, nos termos do Decreto-Lei n.º84/2021, de 18 de Outubro.
10.Livros de Reclamações
Nos termos da legislação em vigor, a Sucreta disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em: https://www.livroreclamacoes.pt
11.Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
O tratamento de dados pessoais efetuado pela Sucreta rege-se pela nossa [Política de Proteção de Dados].
13.Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, é competente o foro definido por lei, sem prejuízo do recurso pelo consumidor a mecanismos de resolução alternativa de litígios.
14.Contactos
Para qualquer questão, contacte-nos através de sucretashop@gmail.com.
1. Identificação do Vendedor
- Denominação: Sucreta (marca comercial de JSC - Comércio, Serviços Informáticos, LDA.)
- NIF: 507454693
- Morada: Rua Primeiro de Dezembro, nº414, 4450-225 Matosinhos
- Email de contato: sucretashop@gmail.com
- Telefone: 929 042 242
- Website: www.sucreta.com
2. Objeto
A Sucreta comercializa produtos físicos através do seu website, para entrega em Portugal ( e, futuramente, noutros mercados).3.
3. Aceitação dos Termos
Ao efetuar uma encomenda no website, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.4.Registo e Conta de Cliente
O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no momento do registo e/ou da compra, bem como pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.5.Produtos e Preços
- Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
- A Sucreta reserva-se o direito de alterar preços e características dos produtos sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
- Em caso de erro manifesto de preço, a Sucreta reserva-se o direito de cancelar a encomenda, informando o cliente.
São aceites os seguintes métodos de pagamento: Multibanco, MB WAY, Visa, Mastercard, Google Pay e Apple Pay.
Todos os pagamentos são processados através de plataformas de pagamento seguras e certificadas.
7. Prazos e Condições de Entrega
- Prazo estimado de entrega: 5 dias úteis após confirmação do pagamento.
- Os prazos podem variar consoante o destino da encomenda.
- A transportadora responsável pela entrega será comunicada oportunamente; a informação será utilizada nesta página assim que definida.
- Os portes de envio, quando aplicáveis, serão indicados antes da finalização da compra.
- A Sucreta não se responsabiliza por atrasos causados pela transportadora ou por causas de força maior.
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente/consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar da data de recepção do bem.
Para mais detalhes, consulte a nossa (Política de Devoluções e Livre Resolução).
9.Garantias e Reclamações
Os produtos comercializados beneficiam das garantias legais aplicáveis, nos termos do Decreto-Lei n.º84/2021, de 18 de Outubro.
10.Livros de Reclamações
Nos termos da legislação em vigor, a Sucreta disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em: https://www.livroreclamacoes.pt
11.Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente: CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (competente para Porto, Matosinhos, Maia e Vila Nova de Gaia) Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 · Email: cicap@cicap.pt · cicap.pt
- Mais informação disponível no Portal do Consumidor: consumidor.gov.pt
- Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL): ec.europa.eu/consumers/odr
O tratamento de dados pessoais efetuado pela Sucreta rege-se pela nossa [Política de Proteção de Dados].
13.Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, é competente o foro definido por lei, sem prejuízo do recurso pelo consumidor a mecanismos de resolução alternativa de litígios.
14.Contactos
Para qualquer questão, contacte-nos através de sucretashop@gmail.com.